sexta-feira, 1 de abril de 2011

Após serviço de reparos, moradores ficam debaixo de água no Boa União



Revoltados, eles relataram que a empresa teria utilizado canos de calibre inadequados para o serviço.


Na manhã desta quinta-feira (31), moradores do bairro Boa União, localizado na Baixada da Sobral, bloquearam por duas horas a via principal de acesso do bairro em protesto contra o alagamento provocado pela empresa que realizou reparos no serviço de água e esgoto. Revoltados, eles relataram que a empresa teria utilizado canos de calibre inadequados para o serviço, o que não comportou o fluxo de água. "Usaram canos finos no serviço de reparo, por isso quando chove não dá vazão pra água passar. Estamos sofrendo sem poder transitar e nossas crianças expostas a doenças”, afirmam. Indignados com o descaso, as famílias ameaçam fechar a Estrada da Sobral, caso a Prefeitura não resolva o problema.


Fonte: Agência Contilnet

Índios mantêm funcionários do governo reféns em Cruzeiro do Sul


Mortes de índios por falta de assistência médica, descaso na aplicação de verbas e descumprimento de acordo teria motivado a manifestação.


Na manhã desta sexta-feira (1), aproximadamente 300 indígenas da tribo Katukina e Jamináua Arara cercaram o prédio da Secretaria Especial de Saúde Indígena de Cruzeiro do Sul (Sesai) e mantém seis funcionários reféns em protesto contra a má aplicação de recursos federais destinados à saúde indígena e descumprimento de acordo firmado em Fórum da comunidade. O portão da secretaria foi fechado nesta manhã, e é mantido sob vigilância por indígenas armados com lanças e bordunas, armamento utilizado pelos nativos. Segundo informações, os reféns não estariam sofrendo violência ou ameaças, e eles bloquearam a entrada e saída de pessoas no prédio. A crise teria sido motivada pela nomeação de antigos funcionários no lugar de Biraci Brasil, indicado pelos povos indígenas do Juruá para assumir a Sesai. Para os indígenas a decisão foi um desrespeito a decisão do colegiado. Revoltados, os índios denunciam que muitos estariam morrendo por falta de atendimento médico nas aldeias. Comunidade exige mudanças na Funai “E preciso haver mudanças, pois os índios estão morrendo por falta de atendimento médico. Nós entendemos que a Funasa é para matar carapanã, mas eles estão matando os índios. Tem gente morrendo nas aldeias, pessoas contaminadas com doenças contagiosas”, denúncia o cacique Fernando. Unidos, os indígenas pedem a troca de gestores. “Ano passado voltou R$ 1,5 milhões de recursos que não foram aplicados. Queremos que troquem esses funcionários”, exigem. Unidos, os nativos exigem a troca imediata de gestores. O líder do povo Yawanawá pede o cumprimento de acordo realizado em Fórum que colocaria na chefia do Distrito do Vale do Juruá Biraci Brasil. Os manifestantes pedem a destituição dos servidores, especialmente a exoneração do diretor José Correia de Araújo, conhecido como “Senhor Armado”. Atendendo ao convite das lideranças indígenas, o delegado da Polícia Federal (PF) Milton Neves, esteve no local e recomendou aos manifestantes que garantissem a integridade física dos funcionários.


Fonte: Site Juruá On Line

Governo do Acre integra lista de instituições com mais processos na Justiça

O relatório é resultado de extenso trabalho feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias junto a todos os tribunais do país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou esta semana o relatório das 100 instituições, públicas e privadas que mais possuem processo na Justiça. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lidera a pesquisa, correspondendo a 22,3% das demandas dos maiores litigantes nacionais. Na sequência do ranking está a Caixa Econômica Federal, com 8,5%, e a Fazenda Nacional, com 7,4%. Na Justiça Estadual, o Estado do Rio Grande do Sul é o maior litigante, com 7,7% das demandas, seguido pelo Banco do Brasil e pelo Banco Bradesco. Já na esfera da Justiça do Trabalho, a União é a maior litigante, com 16,7% das demandas. O setor público (estadual, federal e municipal), bancos e telefonias representam 95% do total de processos dos cem maiores litigantes nacionais. O relatório é resultado de extenso trabalho feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias junto a todos os tribunais do país. De acordo com Fernando Marcondes, Secretário-Geral do CNJ, a pesquisa mostrou que a Justiça trabalha para poucas pessoas. Estima-se que os cem maiores litigantes correspondam a 20% dos processos no país. “A pesquisa será um dos norteadores do Terceiro Pacto Republicano. O Estado se apresenta como maior litigante e precisamos discutir essa questão”, afirma Marcondes. De acordo com José Guilherme Vasi Werner, Secretário-Geral Adjunto do CNJ, não é possível falar em planejamento e gestão do Poder Judiciário sem que se conheça o que acontece na prestação de serviços da Justiça, que foi uma das intenções da pesquisa. Nos dias 2 e 3 de maio deste ano, em evento em São Paulo (SP), a pesquisa será debatida na presença dos maiores litigantes da Justiça, com o objetivo de levantar soluções para reduzir o índice de litigância. Maiores litigantes no Acre O Tribunal de Justiça do Estado do Acre já havia divulgado, em agosto de 2010, a lista dos maiores litigantes do Estado. No Primeiro Grau, a instituição campeã também foi o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 2.443 processos, sendo apenas cinco como autora, e 2.438 como ré. Em segundo lugar, ficou o Governo do Estado, com 1.801 demandas judiciais, 859 como autora e 942 como ré. Em terceiro, veio a Seguradora Líder dos Seguros dos Consórcios DPVAT, com 1.539 feitos, a maioria deles (1.533) como ré, e somente seis como autora. Por sua vez, o Banco Cruzeiro do Sul ficou em quarto lugar, apresentando 1.316 ações na Justiça, divididas entre 1.533 como réu, e seis como autor. (Veja a lista completa do Primeiro Grau). No âmbito do 2º Grau, apareceram, o Banco Cruzeiro do Sul, a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, o Banco BMG, o Governo do Estado do Acre e a Telesp Celular - Vivo S/A como as cinco empresas que mais possuem processos. (Veja a lista completa do Segundo Grau). A relação não inclui processos das Justiças Eleitoral e Militar, de execuções fiscais, processos da infância e juventude e da área criminal. Maiores litigantes nacionais* 1. INSS – Instituto Nacional do Seguro Social - 22,33% 2. CEF – Caixa Econômica Federal – 8,50% 3. Fazenda Nacional – 7,45% 4. União – 6,97% 5. Banco do Brasil S/A – 3,84% 6. Estado do Rio Grande do Sul – 4,24% 7. Banco Bradesco S/A – 3,84% 8. Banco Itaú S/A – 3,43% 9. Brasil Telecom Celular S/A – 3,28% 10. Banco Finasa S/A – 2,19% * Percentagem referente ao total das demandas dos 100 maiores litigantes nacionais Fonte: http://www.cnj.jus.br/ Maiores litigantes no Acre* Primeiro Grau 1. INSS - Instituto Nacional do Seguro Social – 2.443 2. Estado do Acre – 1.801 3. Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT – 1.539 4. Banco Cruzeiro do Sul – 1.316 5. Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre – 976 Segundo Grau 1. Banco Cruzeiro do Sul - 147 2. Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT – 112 3. Banco BMG S/A – 66 4. Estado do Acre – 45 5. Telesp Celular – Vivo S/A – 38 * Número de processos Fonte: Agência CNJ de Notícias com informações do TJAC

PSDB se solidariza com senador Petecão e Coelho


A executiva do PSDB no Acre divulgou nota de solidariedade ao senador Sérgio Petecão e ao secretário geral do Partido de Mobilização Nacional (PMN), frente aos ataques e afrontas veículadas na imprensa pela Frente Popular do Acre. Leia na íntegra. NOTA DE SOLIDARIEDADE A Executiva Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira do Acre (PSDB/AC), representada abaixo pelo presidente, secretário e tesoureiro, depois de ter ouvido a todos os membros, vem a público expressar sua solidariedade ao senador Sérgio Petecão e ao secretário-geral do Partido de Mobilização Nacional (PMN) no Acre, Carlos Coelho, frente aos ataques e afrontas veiculadas na imprensa do Estado pela Frente Popular do Acre (FPA). Vale lembrar que ambos são pessoas excepcionalmente conhecidas e respeitadas pela sociedade Acreana, com largo serviço público prestado e passado de reconhecida dignidade. O PSDB reitera seu apoio e apreço a Sérgio Petecão e Carlos Coelho, duas figuras que, nas eleições de 03 de outubro, souberam enfrentar, com altivez e coragem, toda a máquina do Estado. Máquina, aliás, a serviço do continuísmo autoritário e de uma prática política nefasta que inclui intimidação, perseguição e desmandos que as urnas souberam muito bem sinalizar em seu percentual de votos. Os tucanos do Acre vêm ressaltar e engrandecer estes dois homens que não se curvam ao autoritarismo implantado no Acre, nestes últimos doze anos. Vimos ainda sublinhar que a Justiça pode , e sobretudo DEVE ser acionada sempre que alguém ou algum grupo considerar-se tolhido ou aviltado em seus direitos. É uma faculdade garantida na Constituição Federal e marca indelével do Estado Democrático de Direito. Portanto, cabe à Justiça, e somente à Ela, o sagrado dever de julgar com a isenção e imparcialidade esperada, sem interferências e muito menos intimidações de qualquer natureza. Temos a mais absoluta convicção que poderemos contar com estas duas figuras públicas de renome e coragem reconhecida para as próximas disputas políticas. Embates que, com toda certeza, deverão consolidar no Acre a esperança e a certeza de um futuro democrático, de liberdade e distribuição igualitária da riqueza a todo querido Povo Acreano. Saudações Tucanas 45 Sebastião Bocalom RodriguesPresidente do Diretório Estadual do PSDB/AC Francisco Silva LimaSecretário-Geral do PSDB/AC Vicente Aragão Prado JúniorTesoureiro do PSDB/AC

Agência mostra foto irregular do planeta terra

A agência espacial européia (ESA, na sigla em inglês) mostrou nesta quinta-feira (31) um modelo para entender o funcionamento da gravidade na Terra. Em uma animação divulgada no site da agência espacial europeia (veja vídeo ao lado), áreas coloridas mostram a diferença da atuação da gravidade em diversas partes do globo. Os dados foram coletados pelo satélite GOCE. Os resultados da pesquisa do equipamento foram mostrados em um workshop na Escola Politécnica de Munique. Lançado em março de 2009, o satélite possui um instrumento chamado gradiômetro para medir sensível alterações no campo gravitacional da Terra. Os dados sobre o planeta são renovados a cada dois meses. Os responsáveis pelo GOCE acreditam que a repetição traz melhorias para o modelo criado para compreender a gravidade na Terra. Um possível uso dos dados sobre gravidade fornecidos pelo GOCE é no estudo das causas de terremotos – fenômeno que castigou o Japão durante o mês de março de 2011 - e definir estratégias de prevenção da população a catástrofes naturais. Imagem mostra o satélite GOCE, da agênciaespacial europeia. (Crédito: ESA)Por ser um fenômeno natural causado pelo movimento de placas no fundo do oceano, os efeitos de um terremoto não podem ser observados no espaço, mas a influência nos dados sobre a gravidade na Terra pode ser transmitida aos sensores do GOCE. GeoideOs astrônomos utilizaram a ideia de geoide para poder explicar o campo gravitacional da Terra. O geoide é a forma geométrica encontrada pelos cientistas para descrever o que é o planeta. O mundo não é uma esfera e possui regiões achatadas nos polos. Segundo a agência espacial europeia, para entender melhor um geoide é possível imaginar uma Terra repleta de água, sem correntes ou marés. Os cientistas europeus esperam que o GOCE forneça uma topografia do planeta capaz de ser alterada, além poder traçar padrões de circulação nos oceanos.

Hospital inaugurado por Binho Marques ainda não começou a funcionar


Ex-governador do estado inaugurou hospital da mulher e da criança em Cruzeiro do Sul, dias antes de deixar o mandato. Três meses já se passaram e só a parte administrativa foi transferida para o novo prédio. O atendimento obstétrico e ginecológico prestado as mulheres da Região do Juruá, continua com algumas restrições devido ao espaço reduzido da clínica particular que está alugada pelo governo. Mesmo sem condições de entrar em funcionamento, o ex-governador Binho Marques (PT) inaugurou a obra que recebeu inclusive a santa benção de um padre, mas até agora só mesmo o setor administrativo ocupou seu espaço no novo hospital. A diretora da maternidade, Fabiana Ricardo, explica que alguns equipamentos já começaram a chegar, entre eles, a UTI neonatal, usina de oxigênio e parte do mobiliário. O governo do estado está tentando viabilizar junto a Força Aérea Brasileira, um avião cargueiro para trazer os equipamentos que ainda faltam inclusive os leitos, mas limitações na pista do Aeroporto de Rio Branco podem atrapalhar os planos. Caso isso aconteça, o hospital materno-infantil só começará a funcionar com todos seus serviços, a partir da reabertura da BR-364. “Estamos ansiosos pela mudança e se der tudo certo já no próximo mês vamos começar com atendimento ambulatorial, até que tudo se normalize”, comenta Fabiana Ricardo.

Fonte: http://www.tribunadojurua.com/ - Genival Moura

AUTORITARISMO E VIOLÊNCIA NO "NOVO ACRE"

Gerson Albuquerque “Cuidando de você, sua família, sua cidade, seu Estado” são as miríades que têm embalado a propaganda de nossa áspera “esquerda” no controle da máquina pública, nos últimos 12 anos. “Para uns melhorou pouco; para outros, melhorou mais...”, seguiram-se as anedotas televisivas, radiofônicas, impressas, eletrônicas ou digitais até chegar aos outdoors do “melhor lugar para se viver”. Praças, canais, parques, prédios públicos, pontes e outras obras urbanísticas, paisagísticas ou arquitetônicas, propiciaram o clima febril do “desenvolvimento” e do “bem estar” do governo de “frente popular”. A euforia dos agregados ao poder - uniformizados com as cores de um acreanismo medíocre e embalados pela batuta da propaganda e da publicidade bancadas com verbas públicas - propiciou um apequenamento dos horizontes de muitos que sucumbiram ante aos assédios de um poder que “insiste em lhes fugir das mãos”. Os “inimigos” de outrora tornaram-se companheiros de jornada, num “presente duvidoso”. Mais que isso, numa alquimia extraordinária, viraram parceiros de palanques eleitorais ou empreendedores e empreiteiros do “novo Acre” da “frente popular” que transformou devastadores da floresta e invasores de áreas indígenas em ambientalistas. Nesse “balaio de gatos”, misturaram-se figuras anedóticas da reacionária política acreana aos “meninos do PT" e aos “missionários” do PCdoB, que se transformaram em partidos de paternalismo, cabresto e fisiologismo como outro qualquer. Toda a legitimidade e respeitabilidade que esses dois principais partidos de sustentação da “frente popular” haviam adquirido junto aos movimentos sociais e as camadas mais humildes da população, bem como aos setores da intelectualidade, artistas, profissionais liberais e estudantes, entre outros, foram lançadas na lata do lixo da história, cedendo lugar a uma sede e ânsia de poder que todos desconheciam. O “poder a qualquer preço”, passou a ser o lema daqueles “pobres moços” que reinventaram velhas tradições para perpetuarem-se no controle da máquina pública. No âmbito da relação com os movimentos sociais prevaleceu a cooptação e distribuição de “pequenos poderes” à lideranças envelhecidas e a entidades que se deixaram “sabotar” desde o âmago de suas existências meramente reivindicatórias. Aos novos movimentos (Coletivo Carapanã, Espaço Cultural Casa Verde, Coletivo Lagartixa, Rádio Livre, Passe Livre) e às antigas práticas de protestos estudantis e populares nas ruas e praças centrais, ou nas ocupações de terrenos urbanos e rurais e, mais recentemente, de “casas populares”, a reação foi e tem sido a mesma das velhas fórmulas repressivas de um estado de exceção: calúnias, ameaças, intimidações, prisões, agressões físicas, terror psicológico, agentes infiltrados nos movimentos, manipulação das informações, cinismo e violências indiscriminadas. A mais recente operação da Polícia Militar do Acre que, atendendo a uma decisão da “justiça” em favor do governo de Tião Viana, violentou os direitos civis e a condição humana de centenas de famílias que ocupavam as casas do Conjunto Habitacional “Ilson Ribeiro” é uma grotesca caricatura desse “novo Acre” da “frente popular”. Nesse específico caso do “Ilson Ribeiro”, o que está em questão não é a demora na entrega das casas ou seus duvidosos objetivos finais e nem, tampouco, os fatores que levaram à ocupação das mesmas pelas famílias de sem-teto. O que está em questão é o fato de termos milhares de pessoas sem moradia na capital do “novo Acre”, o “melhor lugar para se viver”. O que está em questão é uma operação de guerra que mobiliza centenas de policiais, armas e veículos militares numa covarde e violenta demonstração de força que fez uso, inclusive, do mal-afamado helicóptero da Secretaria de Justiça e Segurança Pública contra crianças, mulheres e homens armados apenas com a expectativa de ter um lugar para morar. O que está em questão, acima de qualquer coisa, é a violação e o aviltamento dos direitos humanos, o cerceamento do ir e vir e a suspensão do direito de imprensa, arbitrariamente, impostos por uma ação policial completamente avessa ao estado de direito brasileiro e às conquistas democráticas inscritas na Constituição Federal de 1988. Na passagem dos 47 anos do golpe militar, a “democracia” do “novo Acre” rende uma homenagem a Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo, Jarbas Passarinho, Golbery, Wanderley Dantas, Kalume, Joaquim Macedo e todos aqueles que, a partir do golpe militar de 31 de março de 1964, aniquilaram a democracia no Brasil e no Acre, por mais de 20 anos. As sequelas daqueles “anos de terror”, ainda ameaçam a construção da plena democracia em nosso país e as imagens e despojos da operação da força pública acreana, no conjunto “Ilson Ribeiro” constituem-se como evidências dessa sinistra ameaça. Passadas pouco mais de duas décadas do fim da ditadura militar no Brasil, o receituário da “ordem e progresso” regido por um outro binômio: “segurança e desenvolvimento”, continua válido e sendo utilizado por aqueles que traíram a causa da democracia e da justiça social, em eleitoreiras alianças com os órfãos da ditadura. Ao ser questionado ou contrariado o governo do “novo Acre responde com rancor; frente a qualquer protesto de estudantes, servidores públicos ou outros setores da população intervém com violências simbólicas e físicas; quando a força bruta não resolve, apela para o uso do – não menos violento – discurso da “segurança” e da “ordem pública” e se ampara em rasas sentenças de juízes que se prestam ao papel de substituir a justiça por relações de promiscuidade e trocas de favores com políticos que ocupam pastas no executivo; quando nada disso surte efeito, ressuscita o estado de exceção e, com o conivente silêncio e covardia dos órgãos de fiscalização, suspende as liberdades individuais e impõe sua vontade a qualquer custo. Na “desocupação” do “Ilson Ribeiro”, parafraseando a filósofa Hannah Arendt, o que assustou não foi a violência dos “carrascos do povo”, mas a banalidade com que essa violência foi exercida; foi o cinismo com que secretários de estado, assessores e bajuladores do governo comentaram a questão; foi a estranha omissão dos sindicatos, centrais de trabalhadores, instituições religiosas, entidades estudantis, Ordem dos Advogados do Brasil, comissões e entidades de direitos humanos, Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente, entidades dos movimentos de mulheres, entre outros. O governador do Acre e seus aliados e conselheiros ainda não compreenderam que o poder e a força não são sinônimos. Nenhum homem, grupo de homens, partido ou força política se perpetua no poder pelo uso da força e, consequentemente, da violência. Os atos institucionais, a censura prévia, os departamentos de ordem pública, os cadernos de “Educação Moral e Cívica”, os assassinatos e torturas, as campanhas difamatórias, o fechamento do congresso, a violação dos direitos humanos, as mentiras do “país que vai pra frente” e do “desenvolvimento com segurança”, enfim o terrorismo de estado e tudo o que aquilo implicou, durante os anos de ditadura, não conferiram poder aos militares. O que eles tinham era um momentâneo comando e obediência impostos pelos canos de suas armas. “A equação ordinária entre violência e poder se assenta na compreensão do governo como a dominação do homem pelo homem por meio da violência”, alerta Hannah Arendt em seu clássico livro “Sobre a violência”. Para ela, a violência é absolutamente incapaz de criar o poder e a única coisa que pode fazer é destruí-lo. Ao utilizar-se da repressão – em suas múltiplas dimensões – aqueles que estão no governo do Acre, que se diziam democratas e socialistas, lançam mão da mesma prática autoritária e do mesmo discurso de “segurança” e “desenvolvimento” utilizados pelos governos da ditadura militar. Tudo isso é intolerável. Por princípio e pelas lições que venho aprendendo, todos os dias, desconfio dos discursos e das palavras de ocasião. Faço este registro para que minha indignação, angústias e incertezas não sejam apropriadas pelos “democratas” de última hora que, buscando promoção em nome de “causas sociais”, vivem à sombra dos que se mantém no controle da máquina pública. Minha profunda convicção é que possamos ser capazes de retomar os debates em defesa de coisa pública e, principalmente, do espaço público, único caminho possível para que as ambições e delírios pessoais de quem quer que seja não se sobreponham aos interesses coletivos. Com isso, poderemos ser capazes de fazer com que as palavras dos governantes “não sejam vazias e que seus atos não sejam brutais”. Gerson Albuquerque é professor associado do Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre Fonte: Blog do Altino Machado