sexta-feira, 1 de abril de 2011

AUTORITARISMO E VIOLÊNCIA NO "NOVO ACRE"

Gerson Albuquerque “Cuidando de você, sua família, sua cidade, seu Estado” são as miríades que têm embalado a propaganda de nossa áspera “esquerda” no controle da máquina pública, nos últimos 12 anos. “Para uns melhorou pouco; para outros, melhorou mais...”, seguiram-se as anedotas televisivas, radiofônicas, impressas, eletrônicas ou digitais até chegar aos outdoors do “melhor lugar para se viver”. Praças, canais, parques, prédios públicos, pontes e outras obras urbanísticas, paisagísticas ou arquitetônicas, propiciaram o clima febril do “desenvolvimento” e do “bem estar” do governo de “frente popular”. A euforia dos agregados ao poder - uniformizados com as cores de um acreanismo medíocre e embalados pela batuta da propaganda e da publicidade bancadas com verbas públicas - propiciou um apequenamento dos horizontes de muitos que sucumbiram ante aos assédios de um poder que “insiste em lhes fugir das mãos”. Os “inimigos” de outrora tornaram-se companheiros de jornada, num “presente duvidoso”. Mais que isso, numa alquimia extraordinária, viraram parceiros de palanques eleitorais ou empreendedores e empreiteiros do “novo Acre” da “frente popular” que transformou devastadores da floresta e invasores de áreas indígenas em ambientalistas. Nesse “balaio de gatos”, misturaram-se figuras anedóticas da reacionária política acreana aos “meninos do PT" e aos “missionários” do PCdoB, que se transformaram em partidos de paternalismo, cabresto e fisiologismo como outro qualquer. Toda a legitimidade e respeitabilidade que esses dois principais partidos de sustentação da “frente popular” haviam adquirido junto aos movimentos sociais e as camadas mais humildes da população, bem como aos setores da intelectualidade, artistas, profissionais liberais e estudantes, entre outros, foram lançadas na lata do lixo da história, cedendo lugar a uma sede e ânsia de poder que todos desconheciam. O “poder a qualquer preço”, passou a ser o lema daqueles “pobres moços” que reinventaram velhas tradições para perpetuarem-se no controle da máquina pública. No âmbito da relação com os movimentos sociais prevaleceu a cooptação e distribuição de “pequenos poderes” à lideranças envelhecidas e a entidades que se deixaram “sabotar” desde o âmago de suas existências meramente reivindicatórias. Aos novos movimentos (Coletivo Carapanã, Espaço Cultural Casa Verde, Coletivo Lagartixa, Rádio Livre, Passe Livre) e às antigas práticas de protestos estudantis e populares nas ruas e praças centrais, ou nas ocupações de terrenos urbanos e rurais e, mais recentemente, de “casas populares”, a reação foi e tem sido a mesma das velhas fórmulas repressivas de um estado de exceção: calúnias, ameaças, intimidações, prisões, agressões físicas, terror psicológico, agentes infiltrados nos movimentos, manipulação das informações, cinismo e violências indiscriminadas. A mais recente operação da Polícia Militar do Acre que, atendendo a uma decisão da “justiça” em favor do governo de Tião Viana, violentou os direitos civis e a condição humana de centenas de famílias que ocupavam as casas do Conjunto Habitacional “Ilson Ribeiro” é uma grotesca caricatura desse “novo Acre” da “frente popular”. Nesse específico caso do “Ilson Ribeiro”, o que está em questão não é a demora na entrega das casas ou seus duvidosos objetivos finais e nem, tampouco, os fatores que levaram à ocupação das mesmas pelas famílias de sem-teto. O que está em questão é o fato de termos milhares de pessoas sem moradia na capital do “novo Acre”, o “melhor lugar para se viver”. O que está em questão é uma operação de guerra que mobiliza centenas de policiais, armas e veículos militares numa covarde e violenta demonstração de força que fez uso, inclusive, do mal-afamado helicóptero da Secretaria de Justiça e Segurança Pública contra crianças, mulheres e homens armados apenas com a expectativa de ter um lugar para morar. O que está em questão, acima de qualquer coisa, é a violação e o aviltamento dos direitos humanos, o cerceamento do ir e vir e a suspensão do direito de imprensa, arbitrariamente, impostos por uma ação policial completamente avessa ao estado de direito brasileiro e às conquistas democráticas inscritas na Constituição Federal de 1988. Na passagem dos 47 anos do golpe militar, a “democracia” do “novo Acre” rende uma homenagem a Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo, Jarbas Passarinho, Golbery, Wanderley Dantas, Kalume, Joaquim Macedo e todos aqueles que, a partir do golpe militar de 31 de março de 1964, aniquilaram a democracia no Brasil e no Acre, por mais de 20 anos. As sequelas daqueles “anos de terror”, ainda ameaçam a construção da plena democracia em nosso país e as imagens e despojos da operação da força pública acreana, no conjunto “Ilson Ribeiro” constituem-se como evidências dessa sinistra ameaça. Passadas pouco mais de duas décadas do fim da ditadura militar no Brasil, o receituário da “ordem e progresso” regido por um outro binômio: “segurança e desenvolvimento”, continua válido e sendo utilizado por aqueles que traíram a causa da democracia e da justiça social, em eleitoreiras alianças com os órfãos da ditadura. Ao ser questionado ou contrariado o governo do “novo Acre responde com rancor; frente a qualquer protesto de estudantes, servidores públicos ou outros setores da população intervém com violências simbólicas e físicas; quando a força bruta não resolve, apela para o uso do – não menos violento – discurso da “segurança” e da “ordem pública” e se ampara em rasas sentenças de juízes que se prestam ao papel de substituir a justiça por relações de promiscuidade e trocas de favores com políticos que ocupam pastas no executivo; quando nada disso surte efeito, ressuscita o estado de exceção e, com o conivente silêncio e covardia dos órgãos de fiscalização, suspende as liberdades individuais e impõe sua vontade a qualquer custo. Na “desocupação” do “Ilson Ribeiro”, parafraseando a filósofa Hannah Arendt, o que assustou não foi a violência dos “carrascos do povo”, mas a banalidade com que essa violência foi exercida; foi o cinismo com que secretários de estado, assessores e bajuladores do governo comentaram a questão; foi a estranha omissão dos sindicatos, centrais de trabalhadores, instituições religiosas, entidades estudantis, Ordem dos Advogados do Brasil, comissões e entidades de direitos humanos, Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente, entidades dos movimentos de mulheres, entre outros. O governador do Acre e seus aliados e conselheiros ainda não compreenderam que o poder e a força não são sinônimos. Nenhum homem, grupo de homens, partido ou força política se perpetua no poder pelo uso da força e, consequentemente, da violência. Os atos institucionais, a censura prévia, os departamentos de ordem pública, os cadernos de “Educação Moral e Cívica”, os assassinatos e torturas, as campanhas difamatórias, o fechamento do congresso, a violação dos direitos humanos, as mentiras do “país que vai pra frente” e do “desenvolvimento com segurança”, enfim o terrorismo de estado e tudo o que aquilo implicou, durante os anos de ditadura, não conferiram poder aos militares. O que eles tinham era um momentâneo comando e obediência impostos pelos canos de suas armas. “A equação ordinária entre violência e poder se assenta na compreensão do governo como a dominação do homem pelo homem por meio da violência”, alerta Hannah Arendt em seu clássico livro “Sobre a violência”. Para ela, a violência é absolutamente incapaz de criar o poder e a única coisa que pode fazer é destruí-lo. Ao utilizar-se da repressão – em suas múltiplas dimensões – aqueles que estão no governo do Acre, que se diziam democratas e socialistas, lançam mão da mesma prática autoritária e do mesmo discurso de “segurança” e “desenvolvimento” utilizados pelos governos da ditadura militar. Tudo isso é intolerável. Por princípio e pelas lições que venho aprendendo, todos os dias, desconfio dos discursos e das palavras de ocasião. Faço este registro para que minha indignação, angústias e incertezas não sejam apropriadas pelos “democratas” de última hora que, buscando promoção em nome de “causas sociais”, vivem à sombra dos que se mantém no controle da máquina pública. Minha profunda convicção é que possamos ser capazes de retomar os debates em defesa de coisa pública e, principalmente, do espaço público, único caminho possível para que as ambições e delírios pessoais de quem quer que seja não se sobreponham aos interesses coletivos. Com isso, poderemos ser capazes de fazer com que as palavras dos governantes “não sejam vazias e que seus atos não sejam brutais”. Gerson Albuquerque é professor associado do Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre Fonte: Blog do Altino Machado

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